Nosso regime é democrático?

Em 2011, elaborei um artigo para demonstrar que o regime militar de 64 a 84 não pode ser comparado a qualquer ditadura existente no mundo, que tem seu objetivo no poder pela luta armada, pela força, no velho modelo implantado por Lenin. (Leia mais)

Nesse artigo, citei que o regime militar brasileiro foi um movimento político de duplo escopo, surgido do temor do expansionismo soviético e do desejo de desenvolvimento nacional que administrou o país com um regime de exceção e que, por um lado, teria impedido a implantação de um regime totalitário e, por outro, seria responsável pelo Brasil ter se tornado uma das maiores economias do mundo, que elevou do 48º lugar no ranking econômico das nações para o 8º lugar. 

Listei, também, algumas das realizações do regime militar, que foram:

1) Construção de hidrelétricas gigantescas como Itaipu, a maior do mundo, além de Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá, São Simão, Emborcação, Volta Grande e outras; 2) Construção da ponte Rio-Niterói; 3) Construção do aeroporto Tancredo Neves; 4) Crescimento econômico de até 14% ao ano, sem desemprego, sem inflação, sem greves; 5) Criação de 13 milhões de empregos; 6) Criação do Proálcool; 7) Construção da ferrovia da soja; 8) Construção da rodovia transamazônica.

Tudo isso em 22 anos de governo! Em contrapartida, atualmente, mais de 25 anos após o regime militar, o Brasil está indo para a 9ª economia mundial.

Sobre os cinco generais presidentes que comandaram o País nesses 22 anos de governo, concordo que tenham cometido erros, mas não se meteram em negociatas, não enriqueceram, nem receberam benesses de empreiteiras, sequer criaram institutos destinados a preservar seus documentos ou agendar contratos para consultorias e palestras regiamente remuneradas. Bem diferente dos tempos atuais, não é?

E uma evidência salta aos olhos. Quando Castelo Branco morreu, num desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se a um apartamento em Ipanema e poucas ações de empresas públicas e privadas. Costa e Silva, acometido por um derrame cerebral, recebeu de favor o privilégio de permanecer até o desenlace no Palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva a pensão de marechal e um apartamento em construção em Copacabana. Garrastazu Médici, dispunha, como herança de família, de uma fazenda de gado em Bagé, mas adoeceu e precisou ser tratado no Hospital da Aeronáutica no Galeão. Ernesto Geisel, antes de assumir a Presidência da República, comprou o Sitio dos Cinamonos, em Teresópolis, que a filha vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio. João Figueiredo, depois de deixar o poder, não aguentou as despesas do Sitio do Dragão, em Petrópolis, vendendo, primeiro, os cavalos e, depois, a propriedade. Sua víuva, falecida, deixou um apartamento em São Conrado, que os filhos colocaram à venda.

Agora, em defesa do regime militar de 64 a 84 e para definir o nosso regime atual, com o PT no poder, vou aproveitar de alguns trechos da apresentação do ex-ministro Ernane Galveas, publicada na revista do CIEE/Nacional de agosto de 2015, com o título “Um pouco de história” - recomendo sua leitura na íntegra -:

"A política econômica praticada durante o Governo Militar, de 1964 a 1984 tem sido objeto de críticas partidárias, que distorcem a análise correta dos fatos por motivos políticos revanchistas. Mas a verdade se impõe e, felizmente, ainda estão vivos alguns economistas e autoridades que participaram dos acontecimentos.

O governo do presidente Castelo Branco, de 1964 a 1967, teve como colaboradores o Ministro Roberto Campos, no Planejamento, e Otávio Bulhões, na Fazenda, assessorados por Mario Henrique Simonsen, na área econômica, e José Luiz Bulhões Pedreira e Ulhôa Canto, na Jurídica. Todos eles destacados profissionais, imbuídos do mais elevado espírito público. Desafia-se quem possa negar as evidências.

O governo Castelo Branco recebeu de herança não só a perigosa infiltração marxista, mas também a economia no rumo da estagnação, da inflação incontrolada e da desordenada administração fiscal. Coube ao primeiro Governo Militar pôr ordem na situação e realizar corajosas reformas, tais como: a fixação dos parâmetros da reforma agrária, a reforma tributária e a criteriosa administração fiscal, a criação do Banco Central e ordenação do mercado financeiro e de capitais, a política habitacional e a criação do BNH, o aperfeiçoamento da política trabalhista, com a criação do FGTS, e muitas outras iniciativas, principalmente na realização dos mais importantes projetos da infraestrutura do setor elétrico, portuário e rodo-ferroviário, que plantaram as bases do crescimento econômico que viria nos governos seguintes. A inflação de 90% do governo Jango foi contida e chegou em 1972 e 1973 a cerca de 15%. Em 1973, o PIB brasileiro cresceu 14%.

Os governos Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo não foram diferentes, com a economia comandada pelas mais destacadas inteligências de Delfim Netto, Nestor Jost, Carlos Langoni, João Paulo Velloso, novamente Mario Simonsen, Mario Andreazza, Marcos Vianna, Camilo Pena, Francisco Dornelles, Cid Queiroz, Mailson da Nobrega, Osvaldo Colin e muitos outros. (...)

Entretanto, se o comunismo acabou, nos termos em que havia sido proposto no “Manifesto” de 1848, o socialismo radical de esquerda não acabou e continua virulento em sua campanha contra o capitalismo privado, ainda referindo a burguesia como uma classe odiosa que retira seus lucros dos salários dos trabalhadores.

Antigamente, os comunistas almejavam a tomada do Poder pela luta armada, pela força, no velho modelo leninista, através da exportação da ideologia marxista, conforme os objetivos da Internacional Comunista. Mas o comunismo caiu, com a queda do Muro de Berlim, em 1989. Aí, os comunistas, marxistas-leninistas, ressuscitaram Antonio Gramsci, com sua doutrina de chegar ao Poder através dos sindicatos de trabalhadores, das escolas e da cooptação da sociedade civil. No Brasil, a doutrina gramscista foi adotada pelos dirigentes sindicais e pelo PT, na esfera política, com o objetivo final da implantação de uma República Sindicalista, na qual os postos de decisão e de comando - o Poder – são reservados e confiados aos membros da 'Corporação Sindical'.

A República Sindicalista do Brasil está praticamente implantada, nos Ministérios e Secretarias, nas agências reguladoras, na FUNAI e no INCRA, no Banco do Brasil, no BNDES e na Caixa Econômica, na Petrobras, na Eletrobras. E ainda temos o MST, como milícia eventual e tropa de reserva. E a CNBB e o CIMI. O Congresso Nacional, povoado de socialistas, não toma conhecimento do que está acontecendo e cuida, particularmente, de seus próprios interesses. O Judiciário tem a sua própria lógica e, embora não tenha preocupação eleitoral ou sindical, não foge ao modelo de equidistância do que está acontecendo no Executivo e no Legislativo.”

Agora, pense um pouco em tudo isso e responda: qual é o nosso regime? Democrático? 

(Artigo escrito em 19/10/2015)